Please note, your browser is out of date.
 For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.
Home PT EN ES
Vasconcelos Arruda & Associados

Vasconcelos Arruda & Associados is a firm specialized in business and corporate law.

Its main priority is the high quality of the services it provides, as well as a relationship of proximity and partnership with its Clients; it seeks practical, objective and effective solutions, tailored to the real needs of its Clients, with a continued involvement of one of the Firm's partners on all entrusted issues.

highlights

February, 2022

Briefing TMT#6 Diretriz/2022/1 da Comissão Nacional de Proteção de Dados - Comunicações eletrónicas de marketing direto
January, 2022

Briefing Laboral #58 Medida compromisso emprego sustentável – apoios financeiros à contratação e ao pagamento de contribuições
January, 2022

Briefing Comercial #25 Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro | Insolvência e Recuperação de Empresas
January, 2022

Briefing Comercial #24 Regime jurídico dos empréstimos participativos
January, 2022

Briefing Imobiliário - Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro | Propriedade Horizontal
January, 2022

Briefing TMT #5 Fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos pelo direito de autor ou direitos conexos
January, 2022

Briefing Laboral #57 Alargamento do período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta
December, 2021

Briefing Comercial #23 Regime jurídico temporário | Realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação e reconhecimentos
December, 2021

Vasconcelos Arruda & Associados contribui para OneTrust DataGuidance
December, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Alteração das medidas em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19
December, 2021

Briefing Laboral #56 Novidades legislativas
December, 2021

Briefing Laboral #55 Aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida para o ano de 2022 e medida excecional de compensação
December, 2021

Briefing Laboral #54 Alteração do Regime de Teletrabalho - Alteração ao Código do Trabalho e ao Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
November, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Declaração da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença covid-19 – Novas regras
November, 2021

Alterações ao Regime de Teletrabalho
November, 2021

Diretório Best Lawyers distingue Inês Arruda e Duarte Vasconcelos

November, 2021

Briefing Comercial #22 Direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais
November, 2021

Pandemia pode baralhar despesas do teletrabalho
November, 2021

Teletrabalho: pais e mães têm de trocar no máximo a cada seis meses
October, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 – Situação de alerta
September, 2021

Inês Arruda vence prémio na edição de 2021 dos IP & TMT Awards | Portugal
September, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Declaração da situação de contingência e regras teletrabalho em situações específicas
August, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Novidades legislativas – teletrabalho, apoio extraordinário à retoma progressiva e regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção dos postos de trabalho
July, 2021

Briefing Laboral #53 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021 – Declaração de inconstitucionalidade de norma relativa a período experimental alargado para trabalhadores à procura do primeiro empr
July, 2021

Briefing Imobiliário - Regulamento n.º 603/2021 | Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor imobiliário
May, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida
May, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Novo incentivo à normalização da atividade empresarial e apoio simplificado para microempresas - Regulamentação
April, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Alterações aos regimes do teletrabalho e do apoio extraordinário à retoma progressiva
April, 2021

Inês Arruda vence prémio na edição de 2020 dos Labour Awards | Portugal
April, 2021

Briefing Laboral #52 Transmissão de empresa ou estabelecimento por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio
April, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)
March, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Prorrogação do regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19
March, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Atualização de medidas de apoio a empresas e profissionais no âmbito da pandemia COVID-19
March, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Medidas de Apoio aos Trabalhadores e Empresas
March, 2021

E se o escritório encerrar? Quem recuse teletrabalho pode ficar sem emprego
March, 2021

Novos contratos podem prever transição para teletrabalho
March, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Prorrogação de prazos e medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
March, 2021

Briefing Laboral #51 Idade da reforma 2022 e fator de sustentabilidade
March, 2021

Briefing TMT - Regulamento relativo ao apoio Ad Hoc - Apoios no setor do cinema e do audiovisual
March, 2021

Briefing Laboral #50 Suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho
March, 2021

Briefing Imobiliário - Requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e sistema de certificação energética de edifícios
February, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Alteração apoio à familíia – teletrabalho e pagamento a 100%
February, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Medidas de apoio destinadas aos trabalhadores independentes, aos empresários em nome individual, aos gerentes e aos moe’s com funções de direção – abertura das candidaturas
February, 2021

No que diz respeito a Proteção de Dados, 2021 vai ser um ano de estagnação?
February, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Documentos eletrónicos e assinaturas eletrónicas - força probatória em Portugal
February, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Medidas de apoio à cultura ao longo de 2021
February, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Programa APOIAR - "Apoiar Rendas"
February, 2021

Lei permite reclamar gastos com teletrabalho mas não diz como
January, 2021

Governo garante que creches e colégios privados têm acesso ao lay-off simplificado
January, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Linha de apoio à economia COVID-19 – Empresas de montagem de eventos e empresas exportadoras da indústria e do turismo
January, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Alterações às regras em vigor durante o estado de emergência – Implicações laborais
January, 2021

Grandes empresas têm até quinta-feira para dizer à ACT quem não está em teletrabalho
January, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Lay-off simplificado e apoio à retoma progressiva
January, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas
January, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Alterações às medidas relativas ao arrendamento urbano
January, 2021

Briefing Laboral #49 Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços – transposição da Diretiva (UE) 2018/957
January, 2021

Briefing Laboral #48 Aumento do salário mínimo nacional para 2021
January, 2021

Briefing Especial COVID-19 - Medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19
November, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Processo extraordinário de viabilização de empresas
November, 2020

Pais têm direito a faltar e a subsídio nas pontes
November, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Regulamento do Programa Apoiar
November, 2020

Briefing TMT - Transposição da Diretiva Serviços de Comunicação Audiovisual – alterações na Lei da Televisão e Lei do Cinema
November, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Medidas de apoio às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
November, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Apoios à manutenção dos postos de trabalho – alteração das regras de sequencialidade
November, 2020

Diretório Best Lawyers distingue Duarte Vasconcelos em Corporate Law
November, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Medições de temperatura corporal / Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 / Rastreio - Orientações da CNPD sobre o tratamento de dados pessoais de saúde
November, 2020

Briefing Especial COVID-19 - #Lisboaprotege – Medidas extraordinárias de apoio à economia da cidade de Lisboa
November, 2020

Briefing Especial - Lei da nacionalidade | Nona alteração à lei orgânica n.º 2/2020
November, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Estado de Emergência a partir de 09/11 – Medidas com implicação no âmbito laboral e outras
November, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho nos concelhos mais afetados pela pandemia, a partir de 04/11/2020
October, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Alterações ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
October, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Alteração ao prazo do regime extraordinário de proteção dos arrendatários
October, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho
October, 2020

Briefing Comercial #21 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020 – Declaração de inconstitucionalidade do direito de preferência do arrendatário habitacional
September, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Apoio extraordinário aos membros de órgãos estatutários
September, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Declaração de Estado de Contingência – implicações genéricas
September, 2020

Novas regras podem impor trabalho noturno ou por turnos
September, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Declaração da situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – implicações laborais
September, 2020

Briefing Comercial #20 Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
August, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Alteração ao regime excecional para as situações de mora no pagamento de rendas
August, 2020

Doenças crónicas: Falta justificada mas só remunerada por 30 dias
August, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Stayaway COVID - Responsável pelo tratamento e intervenção do médico
August, 2020

Uma espécie de Poker: as empresas devem apostar em receber um ou dois salários mínimos?
August, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Alterações ao Orçamento de Estado para 2020 – Isenção de pagamento de rendas mínimas em centros comerciais até 31 de dezembro de 2020
August, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Regulamentação do apoio extraordinário à retoma progressiva – redução temporária do período normal de trabalho

July, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Apoios à retoma da atividade económica a partir de agosto de 2020 – Substituição do regime de LAY-OFF simplificado

July, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Regulamentação do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no decreto-lei n.º 27-b/2020, de 19 de junho
July, 2020

Empresas às escuras sobre TSU do subsídio de férias
June, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Prorrogação do lay-off simplificado e apoio à retoma
June, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Medidas de apoio ao emprego na retoma
June, 2020

Briefing Especial COVID-19 - O impacto da prorrogação da declaração da situação de calamidade na prestação de trabalho em regime de teletrabalho
June, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos dos contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional
May, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Programa ADAPTAR | Incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19
May, 2020

Briefing Especial COVID-19 - As medições de temperatura corporal de trabalhadores no âmbito da pandemia COVID-19
May, 2020

Medir temperatura dos trabalhadores. Lei deixa mais perguntas que respostas
May, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Alterações das Medidas relativas ao Arrendamento Urbano
May, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Declaração de Estado de Calamidade e medidas resultantes do mesmo
May, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Medidas de apoio a startups – mitigação do impacto do COVID-19
April, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
April, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Orientações da CNPD em matéria laboral no âmbito da pandemia COVID-19
April, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Plano de formação e atribuição de apoio financeiro pelo IEFP às empresas abrangidas pelo lay-off simplificado
April, 2020

Briefing Especial COVID-19 - ACT e COVID-19 – Ação nacional de fiscalização e notificações para apresentação de documentos
April, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Medidas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância
April, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Procedimentos de atribuição dos apoios excecionais – apoio à família, trabalhadores independentes, lay-off e prorrogação de prestações
April, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Novas medidas para sócios gerentes, trabalhadores independentes e serviço doméstico; Marcação de férias de bombeiros voluntários
April, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Medidas relativas ao arrendamento urbano
April, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Decreto n.º 2-b/2020: renovação do estado de emergência – implicações laborais
April, 2020

Briefing Comercial #19 Orçamento de Estado para 2020
March, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Proibição de despedimentos durante o período de aplicação do lay-off simplificado – Declaração de retificação n.º 14/2020, de 28 de março
March, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Regime excecional de cumprimento de obrigações fiscais e contributivas em matéria de segurança social
March, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Procedimento e aplicação prática da medida de Lay Off simplificado
March, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Novo regime excecional de faltas justificadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – alargamento ao agregado familiar e períodos de interrupção letiva
March, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Medidas excecionais de apoio ao setor do cinema e do audiovisual e aos autores e artistas, bem como às empresas a nível de licenciamentos em resultado da pandemia COVID-19
March, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Linha de apoio financeiro às microempresas turísticas
March, 2020

Briefing Especial COVID-19 - COVID-19, Estado de Emergência e efeitos nos contratos em curso
March, 2020

Briefing Especial COVID19 – Declaração de Estado de Emergência e medidas resultantes do mesmo
March, 2020

Briefing Especial COVID19 – Medidas de Proteção Social dos Trabalhadores por Conta de Outrem
March, 2020

Covid19 - Lay off, simplified lay off and the law of closure due to unforeseeable circumstances or force majeure
March, 2020

Briefing Especial COVID-19 - “Lay-off – agora mais! - Simplificado” Portaria n.º 71-A/2020 – apoio às situações de crise empresarial com as alterações decorrentes da Portaria n.º 76-B/20
March, 2020

Briefing TMT #2 Questões em matéria de proteção de dados pessoais a ter em consideração pela entidade empregadora no contexto de pandemia como é o COVID-19
March, 2020

Sr. Código do Trabalho, deixe passar a lei do bom senso!
March, 2020

Briefing Comercial #18 Medidas de apoio imediato às empresas, prorrogação de prazos de cumprimento de obrigações fiscais e questões práticas de governance societário
March, 2020

Novo “lay-off” corta salários mas obriga as pessoas a trabalhar
March, 2020

Pais não têm garantidas faltas justificadas nas férias da Páscoa
March, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Questões Laborais de 12 de março de 2020
March, 2020

Orientações VAA para prevenir propagação do Coronavírus (COVID-19) | VAA Guidelines to prevent Coronavírus (COVID-19) propagation
March, 2020

Briefing Especial COVID-19 - Casos de Força Maior, Implicações Laborais e Contributivas – Medidas anunciadas até à presente data
March, 2020

Briefing Comercial #17 Regulamento da CMVM 1/2020 | Envio de informação à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários para efeitos de supervisão prudencial

March, 2020

Duarte Vasconcelos distinguido na área de Tax Law pela International Advisory Experts
February, 2020

Briefing Laboral #47 Orientação n.º 006/2020 Direção-Geral de Saúde
January, 2020

Briefing Comercial #16 Direito Real de Habitação Duradoura

January, 2020

Briefing Laboral #46 Declaração de inconstitucionalidade da norma constante do artigo 398.º, n.º 2 do Código das Sociedades Comerciais
January, 2020

Briefing Laboral #45 Aumento do Salário Mínimo Nacional
December, 2019

Diretório Best Lawyers distingue Duarte Vasconcelos em Corporate Law
November, 2019

Briefing Comercial #15 Fundo Revive Natureza
October, 2019

Briefing Laboral #43 Reforço da Proteção na Parentalidade
October, 2019

Briefing Laboral #44 Alterações ao Código de Processo do Trabalho
September, 2019

Briefing Laboral #42 Alterações ao Código do Trabalho e respetiva regulamentação e ao Código Contributivo
August, 2019

Motoristas: Alargamento de contratos coletivos a outros trabalhadores depende do Governo, afirmam especialistas
August, 2019

Requisição civil: quem fiscaliza e informa o Governo?
August, 2019

Requisição civil. E se os motoristas não cumprirem?
August, 2019

Greve dos motoristas. Mediação proposta pelo Governo precisa do acordo das partes, dizem juristas
June, 2019

Briefing Comercial #14 Prevenção ao Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo no Setor Imobiliário | Regulamento n.º 276/2019
June, 2019

Briefing Comercial #13 Diretiva relativa aos Direitos de Autor e Direitos Conexos no mercado único digital
May, 2019

Alterações do PS aos contratos verbais geram "muitas dúvidas"
May, 2019

Briefing Comercial #12 Registo Central do Beneficiário Efetivo
May, 2019

Briefing Comercial #11 Alterações ao regime do arrendamento urbano
May, 2019

Briefing Comercial #10 Regulamentação da publicidade de produtos alimentares para crianças e jovens
May, 2019

Briefing Laboral #41 Contrato Geração
April, 2019

Briefing Laboral #40 Programa Regressar
April, 2019

Briefing Laboral #39 Igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor
April, 2019

Briefing TMT #1 CNPD: Orientações sobre campanhas eleitorais e marketing político - Diretriz/2019/1
April, 2019

Briefing Comercial #9 Guia informativo sobre regras e boas práticas na comunicação comercial no meio digital
February, 2019

Briefing Laboral #38 Trabalhadores com deficiência
January, 2019

Briefing Laboral #37 Proposta de Lei n.º 136XIII
October, 2018

Briefing Comercial #8 Lei n.º 64/2018 - Exercício do direito de preferência pelos arrendatários
August, 2018

Briefing Comercial #7 Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
April, 2018

Briefing Laboral #35 Transmissão de Estabelecimento
March, 2018

Contratos de duração incerta dispararam. Call centers ajudam
January, 2018

Empresas terão de divulgar conteúdo dos contratos
December, 2017

Briefing Laboral #34 Cessação do Regime dos Duodécimos
December, 2017

Briefing Comercial #6 Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
November, 2017

Briefing Comercial #5 Novo Regulamento Europeu de Protecção de Dados Pessoais
September, 2017

Briefing Laboral #33 Novas regras contra o assédio no trabalho
May, 2017

Briefing Comercial # 4 Proibição de Emissão dos Valores Mobiliários ao Portador e Obrigação de Identificação dos Beneficiários Efetivos
January, 2017

Ainda não temos o direito de desligar (do trabalho)?
April, 2017

Briefing Laboral #32 Medida Contrato Emprego e Medida Estágios Profissionais

Briefing Laboral #31 - Aumento do salário mínimo / OE 2017 - incidências laborais / Aumento do IAS
January, 2017

Briefing Laboral #30 - Regime de Duodécimos para 2017
September, 2016

Briefing Laboral #29
June, 2016

Alteração à lei das comunicações electrónicas: novas regras para os contratos com períodos de fidelização
May, 2016

Briefing Fiscal
April, 2016

Briefing Laboral #28
March, 2016

Briefing Laboral #27
January, 2016

Briefing Laboral #26
January, 2016

Duração dos contratos a prazo vai encolher
November, 2015

Da necessidade e dos limites à gestão colectiva forçada de Direitos de Autor e Direitos Conexos
September, 2015

Briefing Laboral #25
September, 2015

Briefing Laboral #24
Site Map Terms of Use Privacy Policy subscribe newsletter
Copyright © 2014 Vasconcelos Arruda & Associados. All rights reserved. Created by SOFTWAY.