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1. Política de Privacidade

A Vasconcelos Arruda & Associados – Sociedade de Advogados, RL, (VASCONCELOS ARRUDA) preparou a presente Política de Privacidade que regula o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do website www.vaassociados.com (“Website”).  

A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
Adicionalmente, importa esclarecer que a simples navegação ou acesso ao Website da VASCONCELOS ARRUDA não implica a utilização de cookies ou a recolha dos seus dados pessoais.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A VASCONCELOS ARRUDA recolhe os dados pessoais dos Utilizadores que quiserem registar-se no Website para receber as nossas newsletters, notícias sobre temas legais ou sobre as actividades da VASCONCELOS ARRUDA, ou candidatar-se a estágios ou trabalho nesta sociedade.
Através do presente Website, e em função da finalidade de recolha de dados, poderá ser reunida a seguinte informação pessoal: (i) nome, (ii) data de nascimento, (iii) contactos (telefone e e-mail), (iv) empresa representada e (v) informação necessária e relevante à avaliação da aptidão de candidatos a colaboradores da VASCONCELOS ARRUDA, nomeadamente a experiência profissional e habilitações académicas.

3. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

Entidade Responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades abaixo indicadas:

VASCONCELOS ARRUDA & Associados - Sociedade de Advogados, RL, pessoa colectiva número 510 122 507, com sede na Rua Joshua Benoliel, n.º 6, 7A, 1250-133 Lisboa - Portugal.

O Utilizador pode, a qualquer momento, contactar a Vasconcelos Arruda através do e-mail geral@vaassociados.com, no caso de considerar que a informação constante da presente política de privacidade não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante.

4. Finalidade e fundamento do Tratamento de Dados Pessoais

A recolha e tratamento dos dados pessoais no website da VASCONCELOS ARRUDA destina-se às seguintes finalidades:
(i) Recrutamento e selecção de candidatos;
(ii) Envio de notícias, publicações, convites para eventos e conferências da VASCONCELOS ARRUDA ou outras comunicações relevantes no âmbito da actuação da VASCONCELOS ARRUDA.
(iii) Produzir relatórios estatísticos e anónimos relativamente aos hábitos de acesso e atividade desenvolvida pelos utilizadores do nosso Website.

O preenchimento do formulário correspondente a cada uma das finalidades e/ou o envio do curriculum vitae (no caso de recolha e tratamento de dados pessoais para efeitos de recrutamento e selecção de candidatos) corresponde ao consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos.

A não transmissão de dados pessoais pelo utilizador impede a VASCONCELOS ARRUDA de o considerar para as finalidades acima referidas.
O fundamento de legitimidade que permite a VASCONCELOS ARRUDA tratar dos dados pessoais dos Utilizadores é o consentimento, podendo, ainda, ser o interesse legítimo em melhorar o Website e a sua segurança, assim como realizar estudos e análises sobre o funcionamento e utilização do Website.

5. Conservação dos Dados Pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as Finalidades acima referidas.

Os dados pessoais referentes ao recrutamento e seleção de candidatos poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade (v.g., caso o candidato integre a VASCONCELOS ARRUDA, os seus dados pessoais estarão a ser tratados de acordo com a finalidade de gestão de recursos humanos; caso não integre a VASCONCELOS ARRUDA, poderão ser mantidos em reserva para futuros processos de recrutamento, sem prejuízo do direito do titular solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento, tal como indicado no ponto 6 abaixo).

Os dados pessoais para envio de notícias, publicações, convites para eventos e conferências da VASCONCELOS ARRUDA ou outras comunicações poderão conservar-se enquanto o Utilizador não se opuser a receber informação por meio de qualquer um dos meios gratuitos e simples que estão disponibilizados no Website.

6. Direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais

Assegura-se ao Utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respectiva rectificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido por escrito para os seguintes contacto:
E-mail: geral@vaassociados.com
Morada: Rua Joshua Benoliel, n.º 6, 7A, 1250-133 Lisboa, Portugal.

Adicionalmente, o Utilizador poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessários junto da autoridade competente para o efeito, que actualmente é a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

7. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e, quando necessário, em suporte de papel.

A VASCONCELOS ARRUDA assume o compromisso de garantir a segurança e protecção dos dados pessoais que nos envia através do Website, tendo adoptado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) protecção com passwords, (ii) firewalls, (iii) comunicação segura via protocolo https.

A VASCONCELOS ARRUDA informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.

Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a VASCONCELOS ARRUDA compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. 

Adicionalmente a VASCONCELOS ARRUDA compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respectivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

Não obstante as medidas de segurança adoptadas pela VASCONCELOS ARRUDA, importa salientar e alertar que os utilizadores deverão, também, adoptar medidas adicionais de segurança para garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos ou outros.

8. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

No âmbito da sua actividade e para prestação de serviços que compreendam uma ou mais das finalidades acima referidas, bem como para a manutenção do Website, a VASCONCELOS ARRUDA poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores.

Identificação dos Terceiros:

a) Empresas de softwares de gestão do website;
b) Empresas de assistência em helpdesk;
c) Empresas de manutenção de websites;
d) Empresas de divulgação e gestão de marketing, nomeadamente newsletters.

Num tal cenário, a VASCONCELOS ARRUDA compromete-se a realizar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a VASCONCELOS ARRUDA e a(s) terceira(s) entidade(s).

Em qualquer dos casos, a VASCONCELOS ARRUDA permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

9. Direito ao Esquecimento

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal ou o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.

10. Links para websites terceiros

O Website da Vasconcelos Arruda poderá conter links que conduzam a sites de terceiros. A VASCONCELOS ARRUDA não se responsabiliza pelo conteúdo desses Websites, devendo o Utilizador verificar a política de privacidade de cada Website consultado.

A presente Política de Privacidade só de aplica à informação recolhida no presente Website.

11. Alterações à Política de Privacidade

A VASCONCELOS ARRUDA reserva-se ao direito de, a todo o tempo, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de privacidade, as quais serão devidamente publicadas no presente Website.